Apoios · revisto a 30 de outubro de 2026

Apoios existentes

Todos os apoios nacionais à habitação, separados pelo estado em que estão. Um ◆ marca o que muda de concelho para concelho.

A que apoios tenho direito? →
Mostrar apoios para quem

Em vigor 19

Podes pedir hoje, ou já recebes sem pedir.

Porta 65 Jovem

O IHRU paga parte da renda a jovens, até 5 anos; a percentagem baixa com o tempo.

Renda máxima por concelho

Para quem: 18–35 anos, rendimento até 3 680 €/mês

Arrendar

Porta 65+

Paga entre 50 € e 200 € por mês da renda, a quem gasta muito do rendimento nela, em qualquer idade.

Renda máxima por concelho

Para quem: Quebra de rendimento acima de 20% ou família monoparental

ArrendarDificuldades

Apoio Extraordinário à Renda

Pago todos os meses pela Segurança Social, sem pedido, até 200 €.

Para quem: Contratos até 15 mar 2023, taxa de esforço ≥ 35%

ArrendarDificuldades
pago até 2028 · o Governo anunciou que o vai substituirCalcular →Portal da Habitação →

Dedução das rendas no IRS

15% das rendas pagas abatem ao imposto.

Para quem: Quem paga renda da casa onde vive

Arrendar
até 900 € em 2026, 1 000 € a partir de 2027Calcular →Portal das Finanças →

IMT Jovem

Sem IMT nem selo da compra na primeira casa.

Limites 25% mais altos nas ilhas

Para quem: Até 35 anos, casa até 330 539 € (isenção total)

Comprar

Garantia Pública

O Estado garante até 15% do preço e o banco empresta tudo.

Para quem: Até 35 anos, casa até 450 000 €

Comprar

Emprego Interior MAIS

3 760 € para mudar de casa e trabalhar no interior, +20% por familiar.

Só concelhos do interior

Para quem: Quem muda de residência por um emprego

Interior

Tarifa social de eletricidade e gás

Desconto automático de 33,8% na eletricidade e 31,2% no gás.

Para quem: Quem recebe certas prestações ou ganha pouco

Dificuldades

Casas com renda acessível (RSAA)

O senhorio não paga IRS se a renda não passar o teto do concelho.

Teto por concelho e tipologia

Para quem: Qualquer inquilino, sem limite de rendimento

Arrendar

Renda apoiada

Casa municipal ou do IHRU com a renda calculada pelo rendimento.

Pela câmara

Para quem: Famílias com rendimento baixo

Dificuldades
listas de esperaA tua câmara →

Porta de Entrada

Alojamento e renda para quem perde a casa de repente.

Pela câmara

Para quem: Despejo, incêndio, catástrofe

Dificuldades

1.º Direito

Casa ou obras para quem vive em condições indignas.

Obras em 278 concelhos

Para quem: Famílias sem alternativa digna

Dificuldades
pela câmaraA tua câmara →

Tarifa social da água

Desconto na água, saneamento e resíduos; cada entidade decide.

Existe em 218 concelhos (2024)

Para quem: Regras da entidade gestora

Dificuldades

Isenção de IMI por 3 anos

A casa onde vives fica 3 anos sem IMI.

Para quem: Habitação própria, com limites de valor e de rendimento

Comprar
pede-se

Mais-valias reinvestidas

Sem imposto sobre o lucro da venda se for para outra casa própria.

Para quem: Quem vende a casa onde vive

Comprar
no IRS

IVA a 6% em obras e construção

Mão de obra a 6%; reembolso do IVA a quem constrói a sua casa.

Para quem: Obras em habitações; construção própria

ObrasComprar

Reabilitação em ARU

IVA a 6%, isenções de IMI e IMT e até 500 € no IRS.

Zonas definidas pela câmara

Para quem: Prédios em áreas de reabilitação urbana

Obras
com certificaçãoPortal das Finanças →

IMI mais baixo para casas eficientes

Até 25% a menos de IMI, onde a câmara o aprovou.

Cada câmara decide

Para quem: Prédios com boa classe energética

Obras

Programa Regressar

Apoio a emigrantes que voltam; +25% no interior.

Para quem: Emigrantes que regressam

Interior
até 31 dez 2026Portal Regressar →

Anunciados 5

O Governo anunciou, mas ainda não abriram.

E-Lar, 3.ª fase

Trocar equipamentos a gás por elétricos; vale para painéis solares.

Para quem: Por definir

Obras
sem data

Famílias + Sustentáveis

Sucessor do Vale Eficiência.

Para quem: Por definir

ObrasDificuldades
previsto 2027

Plano Social para o Clima

Obras de eficiência para cerca de 50 000 famílias vulneráveis.

Para quem: Famílias vulneráveis

ObrasDificuldades
2.º semestre 2027gov.pt →

Substituto do Apoio Extraordinário à Renda

Anunciado pelo Governo; ainda sem decreto.

Para quem: Por definir

ArrendarDificuldades
sem data

Linha para cooperativas

Crédito do Banco de Fomento para cooperativas de habitação.

Para quem: Cooperativas

Comprar
sem data

Fechados 5

Já não aceitam pedidos. Ficam aqui para saberes que acabaram.

Vale Eficiência

Vales para obras de eficiência em casas de famílias vulneráveis.

Para quem: Famílias vulneráveis

ObrasDificuldades
fechou fev 2026

E-Lar, 2.ª fase

Apoio à troca de equipamentos a gás por elétricos.

Para quem: Famílias

Obras
fechou 24 mar 2026

Edifícios Mais Sustentáveis

Comparticipação em janelas, isolamento, bombas de calor e painéis.

Para quem: Proprietários

Obras
última edição 2023

Bonificação de juros do crédito

O Estado pagava parte da subida dos juros.

Para quem: Créditos à habitação

ComprarDificuldades
acabou 2025

Arrendar para Subarrendar

O IHRU arrendava casas para subarrendar mais barato.

Para quem: Até 35 anos, famílias monoparentais

Arrendar
suspenso 2025